Vereador Arbex diz que projeto vem de encontro ao Estatuto do Idoso
Vereador Arbex diz que projeto vem de encontro ao Estatuto do Idoso

Barra Mansa

Entre os primeiros projetos de lei que a Câmara de Barra Mansa vai apreciar em suas primeiras sessões, está o de autoria do vereador Ricardo Arbex (PRTB), que prevê o direito ao idoso de agendar atendimento médico por telefone nas unidades de saúde do município.

No projeto de lei, o vereador Arbex define como unidade de saúde, o estabelecimento compreendido como unidade básica de saúde ou posto do PSF (Programa Saúde da Família) e idoso a pessoa que comprovar idade igual ou superior a sessenta anos, na data da consulta.

Vereador Arbex diz que projeto vem de encontro ao Estatuto do Idoso
Vereador Arbex diz que projeto vem de encontro ao Estatuto do Idoso

O agendamento telefônico das consultas somente será possível nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado.

Em seu 4º artigo o projeto de lei obriga as unidades de saúde anúncio, em local visível, indicando o benefício que a lei assegura aos idosos.

– Trata-se de projeto de lei que se ajusta, por inteiro, ao Estatuto do Idoso e, certamente, merecerá a aprovação do plenário e a consequente sanção do prefeito Jonas Marins (PCdoB). O cumprimento da lei ora proposta não implica em ônus para os cofres públicos, mas significa um grande avanço na qualidade de vida dos idosos – justifica-se o vereador.

Fonte: Diário do Vale

DEIXE UMA RESPOSTA