Indicações importantes foram apresentadas pelo deputado estadual Waguinho (PRTB) para a cidade de Belford Roxo e Baixada Fluminense e tramitam na Assembleia Legislativa. Uma delas é a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Nova Aurora.


Com o intuito de amenizar o sofrimento de tantas famílias, apresentou indicação ao governador Sérgio Cabral, solicitando a implantação da UPA, através do Ministério da Saúde. O parlamentar afirma que as Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas – são estruturas intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com essas compõem uma rede organizada de atenção às urgências.
Outra indicação do deputado é a solicitação ao Governador Sérgio Cabral de providências necessárias para que seja realizada a complementação da duplicação da Adutora Principal da Baixada Fluminense e melhorias operacionais do Booster, ampliando, assim, o abastecimento de água nas cidades da Baixada Fluminense.

Projeto para facilitar o cumprimento das leis

Também de autoria do deputado Waguinho, tramita na Alerj, o Projeto de Lei 1590/2012 que torna obrigatório a manutenção de exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos das Bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado de todo o Estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei tem como objetivo garantir aos estudantes e professores de escolas estaduais e escolas privadas o acesso a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
De acordo com Waguinho, a Constituição Federal e a Constituição Estadual são fundamentais para a vida cidadã e seu conhecimento é de extrema relevância para a sociedade, neste caso, aos alunos e professores de escolas públicas e privadas. É a referência de diretos da sociedade e de deveres do Estado. “Todos os anos, milhares de leis, decretos, resoluções, regulamentações e todos os tipos de normas entram em vigor. No entanto, essas regras simplesmente ‘não pegam’, na grande maioria dos casos. Algumas têm alcance nacional, outras são estaduais, municipais ou valem apenas para determinados setores. Por motivos diversos, o principal motivo de muitas leis não serem cumpridas deve-se ao fato da falta de conhecimento por parte da população. Se o consumidor é educado e sabe seus direitos, ele cobra as empresas. Isso depende muito da cobrança do consumidor e também por parte da divulgação da imprensa que tem um papel fundamental para o cumprimento das leis. Além disso, o conhecimento das leis por parte da população e o seu cumprimento pela sociedade não só facilitará a vida do cidadão como mostrará a cara de seus autores, ou seja, de quem realmente está honrando seu compromisso com o povo. É importante ressaltar que a grande maioria da população também não conhece seus deputados e vereadores, porque não conhece suas leis aprovadas”, explica, Waguinho.

Fonte: Jornal de Hoje

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