O Prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (PRTB), instaurou sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, denúncias de irregularidades na licitação da empresa que realizou a Jornada Pedagógica na Secretaria de Educação do município, no dia 26 de fevereiro. As denúncias foram publicadas pelo site Bahia Notícias e Radar 64. Cópia da Portaria foi enviado para o Radar 64 pelo secretário de Governo do município.
A Comissão Processante é composta pelo secretário de Governo, Isnard José Gautério de Vasconcelos, como presidente, e as servidoras públicas Maria Aparecida Cruz Malta e Patrícia Thereza Roldi. A comissão tem o prazo de 30 dias para apurar os fatos. “O procedimento é embasado na Lei Orgânica Municipal e na Lei 341/99 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eunápolis, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais)”.

O Prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (PRTB)
O Prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (PRTB)

Entenda o Caso 

As irregularidades divulgadas pela imprensa baiana teriam ocorrido na contratação da empresa GAEPP – Gestão Administrativa, Empresarial Pública e Privada, com sede na Rua dos Fundadores, número 100. O fato é que a empresa pertencia ao chefe de gabinete da secretaria de Planejamento do município, Valério Carvalho, nomeado pelo prefeito Neto Guerrieri.
A empresa sofreu uma alteração contratual no dia 1º de janeiro de 2013,quando passou a ser representada pelo ex-vereador José Miranda, e pelo irmão do antigo proprietário, Cristiano Cley Moreira. Segundo um informante, “os dois são apenas laranja do antigo proprietário e no endereço apresentando não existia, antes das denúncias, em 6 de março, nenhum comprovação da existência da empresa”.

Defesa precipitada 

Após as denúncias de possível favorecimento de uma empresa vencedora da licitação, o site da Prefeitura de Eunápolis foi retirado do ar e a secretaria de Comunicação do Município enviou uma “nota de esclarecimento” onde taxa de “levianas, irresponsáveis e mentirosas as afirmações relativas à realização da Jornada Pedagógica de Eunápolis, publicadas no dia 6 de março de 2013”.
A “nota de esclarecimento” afirma também “que a empresa Gaepp (Gestão Administrativa, Empresarial, Pública e Privada) foi contratada para realizar serviços para a Jornada Pedagógica promovida pelo município, por meio de pregão eletrônico, conforme determina o parágrafo único do art. 38 do Estatuto das Licitações – Lei Federal 8666/93.”
Agora, com a Portaria de nº 021/2012, publicada na segunda-feira (11), sabe-se que foi realizado “Pregão Presencial nº 004/2013, cujo Objeto é Contratação de Empresa qualificada para realização de serviços para Jornada Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como vencedora a Empresa GAEPP – Gestão Administrativa, Empresarial Pública e Privada”.


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