Foto de Giovane Santos

Se aprovada, a lei servirá para atender idosos e pacientes doentes ou pessoas que tem dificuldade em andar.

A lei CM23/2013, de autoria do parlamentar Dr. Delano Santiago (PRTB), tem como objetivo fazer com que os edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas de Divinópolis tenham cadeira de roda para o atendimento à população. O projeto foi colocado em pauta na última quinta-feira (11), no Poder Legislativo, mas ante o debate, o próprio vereador e autor da proposta apresentou uma emenda antes que a lei seja votada. A emenda de número 003/2013 acrescenta no projeto que os edifícios devem fixar cartazes com visibilidade para que a população possa ter o conhecimento da existência das cadeiras de rodas no local. O vereador, explicou a importância da sua proposta.

Foto de Giovane Santos
Foto de Giovane Santos

Segundo Dr. Delano Santiago o seu projeto não é simplesmente voltado para edifícios comerciais comuns, ele relatou que está abordando principalmente os edifícios comerciais onde o fluxo é grande, onde tem se observado a movimentação de pessoas que necessitam da cadeira de roda. “Por exemplo, uma pessoa que esteja com a perna quebrada e está no prédio a espera de um elevador com uma muleta, obviamente está ali com dificuldade de andar, suponhamos que ela tenha uma lesão na perna, com o meu projeto esta pessoa vai ter o oferecimento da cadeira de roda para que possa entrar no edifício”, afirmou.
O parlamentar ainda citou o edifício Costa Rangel como exemplo, no qual para ele é um grande centro comercial e um dos maiores prédios da cidade, onde se tem um grande fluxo de comércio, fluxo médico e empresarial. Dr. Delano Santiago destacou que a fila neste edifício é muito grande. “A minha proposta visa oferecer um conforto maior”, declarou.
Outro exemplo citado pelo vereador são os shoppings, onde a pessoa quer transitar, mas que talvez por ser idoso ou até mesmo por ter alguma doença, não consegue.
“O texto integral do projeto especifica todos os detalhes da lei. É um projeto bacana que não vai prejudicar ninguém. É um projeto para se pensar no conforto do paciente que pode estar doente ou que de alguma forma não consegue andar. Vamos supor que a pessoa foi atropelada e que às vezes esta pessoa precisa ir, até mesmo em um prédio pequeno, mas que tem que ser carregada, mas se tiver uma cadeira ali para que esta pessoa saia do carro e entre no prédio, seja um grande prédio ou não, vai ser válido”, destacou.
Ao encaminhar o projeto para o plenário, depois de debates, o vereador achou melhor apresentar uma emenda só para acrescentar que os estabelecimentos que receberão a lei vão ter que informar por meio de cartazes ou placas indicativas, fixadas em local de grande visibilidade quanto a disponibilidade de tal benefício.
Caso a lei seja aprovada, ficam obrigados os edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento a população, localizados em Divinópolis, a manterem pelo menos uma cadeira de rodas para uso de seus usuários, que por algum motivo estejam impossibilitados de se locomoverem ou apresentarem mobilidade reduzida.

O descumprimento dos dispositivos desta lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades: aplicação de multa correspondente a R$ 2.500,00, esta será cobrada em dobro se após trinta dias da aplicação da primeira multa a infração subsistir. As despesas decorrentes com a execução desta lei ocorrerão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Fonte: G37

DEIXE UMA RESPOSTA