Atualmente,  uma das maiores dificuldades para o motorista em grandes cidades  é exatamente onde estacionar. A fim de minimizar o problema,  o vereador e líder do PRTB  Jimmy Pereira apresentou o Projeto de Lei nº 223/2013,  que trata da utilização de espaço destinado a estacionamento de veículos em shoppings e estabelecimentos comerciais.

O projeto veda a reserva de áreas exclusivas para estacionamento de clientes vips nesses estabelecimentos. A proibição não atingirá estabelecimentos que tenham como atividade única o estacionamento de veículos. O Valet será permitido desde que a empresa responsável pela atividade não destine áreas exclusivas para o estacionamento dos veículos que estão sob a guarda de seus prestadores de serviço. Em caso de descumprimento,  o estabelecimento poderá receber multa de R$ 3 mil e,  até mesmo,  ter o alvará cassado.

Estacionamento-vip

Corrigindo Injustiça

Segundo o autor da proposta,  ela procura “corrigir uma injustiça,  erradicando a reserva de áreas exclusivas para estacionamento de clientes vips nesses estabelecimentos. Ele entende que uma cobrança adicional à taxa de estacionamento,  que gera o direito a uma vaga exclusiva,  configura comércio paralelo,  modificando a atividade principal e restringindo o acesso da população,  que deve ser tratada no mesmo patamar.

“Assim sendo,  nada mais justo que a utilização do estacionamento seja compartilhada de forma democrática,  admitindo que os condutores tenham a mesma oportunidade de acesso,  ressalvados os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.” – Vereador Jimmy Pereira.

Fonte: Blog do vereador Jimmy Pereira

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