Alguns deputados dizem que são favoráveis ao projeto da Defensoria Pública, desde que mesmo benefício seja estendido às demais categorias

O Projeto de Lei 003/13, que concede adequação nos salários dos defensores públicos substitutos, foi alvo de polêmica na manhã desta quarta-feira, 26, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Apesar de aprovado em primeiro turno por 17 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção do deputado estadual Marcelo Natanael (PRB), o projeto foi questionado em razão da outros benefícios já concedidos aos defensores. Se aprovado, haverá um acréscimo nos salários dos defensores públicos substitutos, devendo passar de R$ 13.907,08 para R$ 19.977,05 em 2014 e, depois para R$ 20.975,83 em 2015.

O ponto que gerou maior polêmica foi o do auxílio alimentação, que poderá ser de até 10% do subsídio do defensor público substituto, ou seja, serão quase R$ 2 mil acrescidos ao que os defensores públicos receberão, a partir do ano que vem.

Alguns deputados dizem que são favoráveis ao projeto da Defensoria Pública, desde que mesmo benefício seja estendido às demais categorias
Alguns deputados dizem que são favoráveis ao projeto da Defensoria Pública, desde que mesmo benefício seja estendido às demais categorias

O primeiro a questionar o auxílio foi o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), que apontou a disparidade que pode ficar entre os auxílios de várias categorias, exemplificando benefício que é dado aos policiais militares, que hoje é de R$ 500,00, segundo ele.
“Não podemos privilegiar uma categoria apenas. Sou a favor de um auxílio alimentação igual para todas as categorias. Não justifica um defensor substituto ganhar R$ 2 mil de auxílio alimentação e um PM ganhar apenas R$ 500,00”, reclamou, se dizendo preocupado com o efeito que a aprovação desse projeto pode causar em outras categorias de servidores públicos. “Eu voto a favor, mas gostaria que essa Casa se comprometesse a votar favorável também à aprovação de benefícios iguais para as demais categorias, pois eu vou lutar para que os policiais militares também sejam beneficiados”, disse.

O deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB) votou a favor do projeto, mas também colocou a condição de que a ALE-RR se comprometesse com a aprovação do benefício para outras categorias, em especial da Segurança Pública, setor que ele representa.
“Já que a Defensoria tem previsão orçamentária para a concessão desse benefício, vamos aprovar. Até porque são profissionais que atendem os menos favorecidos e dão andamento à grande parte das demandas judiciais do Estado. Mas é inadmissível que outros servidores não tenham o mesmo direito. Um PM, por exemplo, tem uma diária de R$ 40,00 e fica rezando para receber. Vamos lutar para que outras categorias de servidores públicos também sejam beneficiadas”, declarou.

Os deputados Brito Bezerra (PP) e Erci de Moraes (PPS) contrapuseram os questionamentos de Sampaio e Chagas, já que é preciso esperar que projetos de outras categorias de servidores cheguem a ALE-RR para poder tratar da possibilidade da concessão do mesmo benefício ou de outros para as demais categorias.

“Se a Defensoria Pública tem recursos próprios para arcar com o pagamento desses benefícios, devemos aprovar. Se o governo entender que tem que dar para outras categorias também, vamos votar a favor”, declarou Brito Bezerra.

Já o deputado Erci chamou a atenção para o fato de a Assembleia não poder se comprometer, de antemão, como Chagas e Sampaio condicionaram seus votos, para também aprovar benefícios para outras categorias de servidores. “Não podemos fazer compromisso antecipadamente com ninguém. Cada caso é um caso e, quando chegar aqui na Assembleia, vamos discutir a analisar a possibilidade de aprovação”, observou.

LICENÇA E AUXÍLIO- Além da adequação ao subsídio de defensor substituto que poderá chegar a R$ 20.975,83 em 2015 e da concessão do auxílio alimentação de até 10% do subsídio do defensor, podendo chegar até quase R$ 2 mil, o projeto de lei também prevê a concessão de licença prêmio de três meses aos defensores a cada cinco anos, a título de prêmio por assiduidade, sem comprometer a remuneração dos servidores.

OUTROS – Não é a primeira vez que projetos de lei relacionados à Defensoria Pública causam polêmica na ALE-RR. No fim de 2011, o Governo do Estado vetou dois projetos de lei de autoria da Defensoria, que tratavam da alteração da mesma Lei Complementar 164/10 e da reorganização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira e de Cargos e Salários dos servidores, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

O atual Projeto de Lei 003/13, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar164/10 – que reorganiza a instituição e estabelece competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira – foi aprovado em primeiro turno por 17 votos favoráveis, sendo que necessitava apenas de 13 para passar na Casa. Hoje o projeto segue para votação em segundo turno.

Fonte: Folha de Boa Vista

1 COMENTÁRIO

  1. TODOS ESTÃO DE ACORDO COM VISÃO AMPLA DO DEP. CHAGAS, OS REAJUSTES DAS GRATIFICAÇÕES TEM QUE SER PARA OS SERVIDORES, e OS DEFENSORES PÚBLICO, CLARO DENTRE DO ORÇAMENTO DO ESTADO.QUANDO SE FALA EM AUX. ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO.

  2. TODOS ESTÃO DE ACORDO COM VISÃO AMPLA DO DEP. CHAGAS, OS REAJUSTES DAS GRATIFICAÇÕES TEM QUE SER PARA OS SERVIDORES, e OS DEFENSORES PÚBLICO, CLARO DENTRE DO ORÇAMENTO DO ESTADO.QUANDO SE FALA EM AUX. ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO.

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