A rede municipal de ensino é composta por 1.075 escolas,   354 Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDIs e creches, atendendo a 674.312 alunos. Possui quadro de pessoal de mais de 60.000 servidores, dos quais 42.903 são professores que se distribuem em diversos cargos, formações e jornadas.

Para reorganizar essa rede, o Poder Executivo encaminhou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 442/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação – SME. O projeto também cria novos quadros para as categorias de apoio.

Jinny

De acordo com a proposta, o quadro de pessoal da Educação passa a ser constituído da seguinte forma:  Quadro de Pessoal do Magistério;  Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação; Quadro de Pessoal de Apoio ao Magistério e Quadro de Pessoal de Apoio à Educação. O ingresso se dará mediante prévia aprovação em concurso público, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Fica criado ainda o cargo de Professor de Ensino Fundamental – PEF, que exige formação superior, com licenciatura plena, para o exercício de atividades docentes em turmas de Educação Infantil até o nono ano do Ensino Fundamental, e corresponde a cinco mil vagas.

“Esta rede de profissionais recebeu um aumento de oito por cento sobre o vencimento, além do reajuste aplicado ao funcionalismo municipal. As categorias de apoio à Educação, além desses percentuais, tiveram incorporados aos seus vencimentos a parcela complementar ao salário mínimo, elevando o piso salarial de várias categorias”, esclarece o Prefeito Eduardo Paes.

“Queremos um PCCS que dê conta de nossas demandas e que atenda à categoria de verdade, para que a Educação avance. Sinceramente, não acredito que isso virá. Então, devemos estudá-lo e também temos que nos debruçar sobre ele para fazer as emendas necessárias a nossos pleitos, vereador Reimont – Presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Remuneração

Pela proposta, a remuneração do profissional do Magistério corresponderá ao vencimento relativo ao nível e classe em que se encontra posicionado, acrescido das vantagens pecuniárias. O profissional desta categoria receberá gratificação pelo exercício de direção, direção adjunta ou coordenação pedagógica de Unidades Escolares. Estão enquadrados nesta categoria os Professores I (PI), com jornada de trabalho de quarenta horas semanais e, ainda, os profissionais com dezesseis e trinta horas semanais que tiverem sua jornada ampliada. E também o Professor II (PII), com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, cuja habilitação exigida no concurso para ingresso no cargo tenha sido de nível superior com licenciatura plena.

Os profissionais do Quadro de Pessoal da SME, em exercício em unidades escolares de difícil acesso, assim definidas por regulamento próprio, farão jus à gratificação que incidirá sobre o valor do vencimento, correspondente a 15%  para Professor I com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental; 10% para Professor I com jornada de trabalho de dezesseis horas e de trinta horas semanais e15% para o Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação, Quadro de Pessoal de Apoio ao Magistério e Quadro de Pessoal de Apoio à Educação.

Já os vencimentos do Professor II, com jornada de quarenta horas semanais, com nível superior e com licenciatura plena, poderão oscilar de R$ 4.147, 37 a R$ 5.142, 74, de acordo com o nível funcional, tempo de serviço e tipo de graduação (licenciatura plena, latu sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado).